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Aos Guardas Florestais do SEPNA / GNR

CARI não esclarece porque foram alterados em vários comandos os horários e as escalas de serviço

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais questionou o Comandante do Comando de Administração de Recursos Internos (CARI)da GNR, sobre matérias relativas às condições de trabalho dos Guardas-Florestais e dos Guardas-Florestais em período experimental:


1. HORÁRIOS E ESCALAS DE SERVIÇO DOS GUARDAS-FLORESTAIS DAS EPF/SEPNA


Estão a ser implementados horários e escalas de serviço, nas Equipas de Protecção Florestal,decorrentes da situação que se vive no País - segundo o que foi transmitido por diversos guardas-florestais - de forma arbitrária e avulsa, considerando que existem Comandos territoriais ou destacamentos em que não se verificam estas alterações. Horários e escalas de serviço que violam o regulamento de horário de trabalho em vigor para os Guardas-Florestais do SEPNA.


A Federação questionou o CARI sobre a origem destas orientações, se resultam de uma orientação do Comando da Guarda, ou de instruções mais localizadas ao nível de cada Comando Territorial, ainda assim, pouco transparentes, considerando que os profissionais da carreira de Guarda-Florestal desconhecem os fundamentos das mesmas.


A Federação tem conhecimento que há comandos territoriais ou destacamentos em que estas medidas não estão a ser implementadas, pelo que se impõe o esclarecimento da situação.


2. GUARDAS-FLORESTAIS EM PERÍODO EXPERIMENTAL - AJUDAS DE CUSTO


Os guardas-florestais admitidos através do procedimento concursal de 2019 (aviso nº3055/2019),iniciaram a fase prática do estágio e foram colocados nas diversas equipas de protecção florestal,desempenhando todas as tarefas/actividades inerentes à sua profissão, mas sem autonomia, uma vez que estão em estágio.


De acordo com o aviso de abertura do procedimento concursal, durante o período experimental, os guardas-florestais encontram-se na modalidade de nomeação transitória por tempo indeterminado,nos termos da LTFP.


Este direito a alojamento e refeição advêm do disposto no Decreto-Lei nº106/98, de 24 de Abril, na sua atual redacção, considerando que estes trabalhadores se enquadram no âmbito de aplicação pessoal definido no Artº1º.


É por isso imperioso que seja dado cumprimento às disposições legais por parte da GNR, abonando a estes trabalhadores as ajudas de custo a que têm direito, sempre que não seja possível a prestação em espécie das refeições.


Paralelamente e, considerando que devido à localização das equipas de protecção florestal, na maior parte dos casos, não existem refeitórios nas unidades da GNR, pelo que devem igualmente ser abonadas as ajudas de custo correspondentes às suas deslocações.


3. GUARDAS FLORESTAIS EM PERÍODO EXPERIMENTAL - MEDIDAS DE PROTECÇÃO E MITIGAÇÃO DO CONTÁGIO DO VÍRUS


Considerando que estes trabalhadores se encontram em período experimental, devido ao facto de ainda estarem em formação, não devem ser considerados como trabalhadores aptos para a totalidade do seu desempenho profissional. Seria de todo expectável que lhes fosse aplicada medida semelhante á que foi adoptada pela GNR no caso dos futuros militares da Guarda, que se encontram a frequentar a formação para admissão na carreira, tendo estes sido dispensados.


Assim, defendemos que aos guardas-florestais em período experimental lhes seja aplicada igual medida.


AS NOSSAS REIVINDICAÇÕES CONTINUAM EM CIMA DA MESA!


Vivemos um momento particularmente difícil da vida do nosso País e dos trabalhadores, em que muitos daqueles que a nossa Federação representa, estão na linha da frente do combate à pandemia do COVID-19. Mas o combate à pandemia, não pode significar retrocesso nas relações laborais, perda de direitos e desvalorização do trabalho e dos trabalhadores.


Por isso, exigimos:


  • Os suplementos de função e de escala de serviço!

  • A tabela remuneratória específica para a carreira de Guarda-Florestal do SEPNA/GNR!

  • A abertura dos concursos de promoção e o alargamento do número de vagas postas a concurso!

  • A concretização da mudança de posição remuneratória!

  • Uma maior eficácia no processo de distribuição de uniformes!

  • A renovação das viaturas para o policiamento florestal!


A Federação irá continuar este combate junto do Governo até que as justas reivindicações dos Guardas-Florestais sejam satisfeitas, pelo que iremos insistir na necessidade de reunião com o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, a fim de discutir cada uma das questões aqui colocadas.


A LUTA NÃO PODE PARAR!


FNSTFPS

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