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Aos guardas florestais do SEPNA/GNR

Deste modo, fica no imediato adiada a manifestação nacional, perspectivada para 3 de Junho, com a ideia de que poderá vir a ser necessário concretizá-la, caso o Governo, não demonstre vontade em aprovar o estatuto da carreira especial de guarda florestal, justamente reivindicado para a dignificação profissional destes trabalhadores.,naturalmente de desbloqueamento do mesmo.

O Secretário de Estado da Administração Interna reuniu hoje, dia 25 de Maio, com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais(FNSTFPS), tendo assumido o compromisso de enviar para apreciação do Ministério das Finanças, até à próxima sexta-feira, o projecto de estatuto da carreira especial de guarda florestal, negociado e acordado connosco em Fevereiro.


A reunião de hoje foi resultado dos insistentes pedidos de informação, sobre o processo de aprovação do estatuto, dirigidos sucessivamente pela FNSTFPS ao Secretário de Estado da Administração Interna e à Ministra da Administração Interna, depois de terem decorrido três meses sem qualquer informação, o que nos levou a convocar uma vigília para a porta do MAI para hoje, só anulada pela marcação da reunião, por parte do SEAI.


O Secretário de Estado informou que o período de tempo que decorreu até ser possível remeter o projecto de estatuto para apreciação do Ministério das Finanças - na nossa opinião, demasiado! - teve por origem a apresentação pela GNR de uma alteração ao artigo sobre “direito a uso e porte de arma”, visando restringir o direito à detenção, uso e porte de arma, aos tipos B1, C e D. Na reunião de hoje, a GNR, também ali representada, não fundamentou tecnicamente qualquer razão para o direito em causa não ser extensível às armas de tipo B.


O SEAI face à nossa posição contrária à proposta da GNR, comunicou-nos que irá apreciar o assunto e tomar uma decisão sobre o mesmo, o que nos será comunicado nos próximos dias.


Em conclusão, podemos dizer que a reunião realizada hoje, com o SEAI vale, fundamentalmente, pelo compromisso assumido por este, no sentido de o projecto ser remetido para o Ministério das Finanças, até à próxima sexta-feira, ficando para já satisfeita a nossa exigência de informação sobre o processo e,naturalmente de desbloquemento do mesmo.


Deste modo, fica no imediato adiada a manifestação nacional, perspectivada para 3 de Junho, com a ideia de que poderá vir a ser necessário concretizá-la, caso o Governo, não demonstre vontade em aprovar o estatuto da carreira especial de guarda florestal, justamente reivindicado para a dignificação profissional destes trabalhadores.


PELA APROVAÇÃO DO ESTATUTO!

UNIDOS, VENCEREMOS!

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