• Federação Nacional

Caderno reivindicativo para o ensino superior

Atualizado: Mai 25

A Educação, função social do Estado, prevista na Constituição, é um direito de todos. A CRP estabelece a gratuitidade progressiva do sistema de Ensino, incluindo o Ensino superior, garantido que todos têm acesso a este, proibindo que o acesso seja vedado por questões económicas.




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