• Federação Nacional

Governo despede mais de mil trabalhadores não docentes, a mês e meio do ano lectivo.


O Governo está a despedir mais de mil trabalhadores não docentes das escolas da Rede Pública, com os contratos de trabalho a termo certo celebrados em 2017, confirmando assim o que a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais denunciou em Abril passado e que, então, Ministro da Educação desmentiu.


Afinal, tínhamos razão e quem mentiu deliberadamente, foi o Ministro!


A mês e meio da abertura do novo ano lectivo, com exigências muito particulares decorrentes da pandemia e em que não podem existir falhas nos recursos humanos à disposição dos estabelecimentos de educação e ensino da Rede Pública, mais uma vez, o Governo, por meras razões de contenção orçamental ligada à municipalização da Escola Pública , opta por despedir ao invés de solucionar o problema, com o recrutamento destes trabalhadores com contrato sem termo.


Deve realçar-se que o está em causa não é a legalidade do processo, mas sim a falta de vontade política para a integração destes trabalhadores. Podia tê-lo feito e ainda está a tempo de o fazer, até 31 de Agosto, data em que caducam os contratos a termo certo. O Governo/Ministério da Educação, sabiam que em Agosto de 2020, os contratos a termo destes trabalhadores caducariam. Mas, deliberadamente, nada fez neste espaço de tempo para pôr fim à precariedade.


É inaceitável que o Governo/Ministério da Educação, insista no sistemático recurso ilegal à contratação a prazo de milhares de trabalhadores, para o exercício de funções de carácter permanente nos estabelecimentos de educação e ensino da Rede Pública.


A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais não aceita o despedimento destes trabalhadores e exige a sua integração e reforça a exigência da concretização uma outra política de recursos humanos que promova o emprego estável e o trabalho com direitos, como factor de qualidade da Escola Pública.

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