• Federação Nacional

Governo prossegue a destruição da administração pública e do emprego público

Atualizado: Mai 9

Sobre o encerramento de metade das Repartições de Finanças

Nota à Comunicação Social

A notícia vinda a pública de um eventual encerramento de metade das repartições de finanças do País, compromisso que terá sido assumido pelo Governo no decorrer da 11ª avaliação da “troika”,confirma a intenção de aquele prosseguir o processo de destruição do modelo de Administração Pública constitucionalmente previsto e do emprego público que lhe está associado.


A ser concretizada esta medida, o Governo PSD/CDS, deixa bem claro que tem uma visão do Estado redutora, minimalista e servilista relativamente ao grande capital privado nacional e internacional, ignorando premeditadamente as necessidades e interesses das populações,designadamente das que residem nas zonas mais desfavorecidas do País e que já foram alvo de semelhantes processos de encerramento de serviços públicos da área da Saúde, da Educação, da Segurança Social e da Justiça.


A esta eventual decisão de encerrar metade das repartições de finanças, está associado com toda a certeza(e o futuro confirmará se assim não é), o negócio de favorecimento dos CTT, entretanto privatizados, através da transferência das funções mais básicas na área do fisco, para aquela empresa que, entretanto, já se prontificou a desenvolver as mesmas nos seus balcões, a troco, é claro, das necessárias compensações.


Com isto, ficarão a perder as populações que deixarão de ter um atendimento qualificado, como o que têm presentemente nas repartições de finanças. O resultado final é aquele que já se verifica na Saúde, na Educação, na Segurança Social e que em breve se verificará, também, após o encerramento de mais de quatro dezenas de tribunais.


Mas, o eventual encerramento de metade das repartições de finanças, confirma igualmente que o Governo quer prosseguir a destruição do emprego público, através do recurso às rescisões“amigáveis” e ao despedimento, através da requalificação, de milhares de trabalhadores qualificados que, por estarem integrados em carreiras específicas, dificilmente poderão ser integrados noutros serviços da Administração Pública.


A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais considera que só a imediata demissão deste governo porá cobro a estas políticas de destruição das funções sociais do Estado e dos direitos fundamentais dos seus trabalhadores e abrirá as portas para a construção de uma alternativa governativa de esquerda, que promova uma Administração Pública ao serviço do Povo e o trabalho com direitos.


O Gabinete de Informação da FNSTFPS

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