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Guardas florestais do SEPNA/GNR exigem aprovação do estatuto negociado

Os guardas florestais do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), da Guarda Nacional Republicana, irão estar em vigília, no próximo dia 25 de Maio (Dia Nacional do Guarda Florestal), entre as 11.00 e as 16.00 horas, na Praça do Comércio, em Lisboa, junto ao Ministério da Administração Interna, para exigirem a aprovação pelo Governo, do projecto de estatuto de carreira especial, acordado em Fevereiro passado, com a Secretaria de Estado da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana.

Em 2006, por decisão do Governo PS/Sócrates, era então ministro da Administração Interna, António Costa, os guardas florestais foram arbitrariamente transferidos para o SEPNA/GNR, tendo sido extinto o Corpo Nacional da Guarda Florestal. Apesar de lhes ter sido retirada a designação de guardas florestais,passando a ser somente “elementos da carreira florestal”, foram-lhes mantidas todas as competências e funções relacionadas com o policiamento e fiscalização do cumprimento da legislação florestal, da caça e da pesca, bem como as de investigação das causas dos fogos florestais.


Embora tivessem continuado a ter natureza civil, os guardas florestais sempre exerceram competências policiais, designadamente de investigação, em paralelo com os militares da GNR, em funções no SEPNA.Contudo, do ponto de vista estatutário, o MAI e a GNR, nunca formalizaram o reconhecimento de que os guardas florestais são orgão de polícia criminal, de acordo com o que estabelece o Código do Processo Penal e subsequentemente não lhes atribuíram até hoje um estatuto profissional equivalente aos de outros profissionais com a mesma natureza.


Contudo, decorridos que estão mais de três meses sobre o fecho das negociações, a FNSTFPS continua a desconhecer qual o ponto de situação da aprovação do projecto de estatuto em causa, apesar de já o ter solicitado, insistentemente, quer ao Secretário de Estado, quer à Ministra da Administração Interna, a quem foi solicitada uma reunião com caracter de urgência.


Face à ausência de resposta, a FNSTFPS decidiu assinalar a passagem do DIA NACIONAL DO GUARDA FLORESTAL, com esta acção de luta, que envolverá dirigentes e delegados sindicais da carreira profissional, estando já equacionadas outras iniciativas, para breve, com a participação da generalidade dos guardas florestais.


O Gabinete de Informação da FNSTFPS

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