• Federação Nacional

Nota à Comunicação Social

GOVERNO SATISFEZ REIVINDICAÇÃO DOS GUARDAS FLORESTAIS AO APROVAR ESTATUTO DA CARREIRA

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS),saúda os Guardas Florestais do SEPNA da GNR, pela aprovação do Estatuto da carreira, hoje aprovado pelo Governo, pelo que o mesmo representa para a dignificação profissional dos mais de trezentos trabalhadores que a compõem.


Foram precisos quase dez anos de persistente luta, para ver este estatuto aprovado e reposta a carreira de Guarda Florestal, extinta em 2006 por responsabilidade do governo PS/Sócrates/António Costa, que então decidiram unilateralmente transferir os guarda florestais da Direcção-Geral das Florestas para a Guarda Nacional Republicana, atribuindo-lhes uma nova designação que manifestamente desprestigiou a sua dignidade profissional.


Desde 2006 que os sucessivos governos do PS e do PSD, com ou sem CDS, ignoraram o caracter policial das funções relativas à garantia do cumprimento da legislação florestal, da caça e da pesca,atribuídas aos guardas florestais e a natureza de orgão de polícia criminal específica.


Por seu lado, a Guarda Nacional Republicana, procurou sempre desvalorizar o importante papel dos guardas florestais para o aumento da eficácia do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente, na sua intervenção no âmbito da protecção da floresta contra os incêndios florestais, da fiscalização da caça e da pesca.


As diversas lutas levadas a cabo pelos Guardas Florestais do SEPNA/GNR e a intensa acção junto dos diversos orgãos de soberania que levou o MAI e a GNR a negociarem com a FNSTFPS, o estatuto que, nos seus contornos fundamentais, foi hoje aprovado pelo Governo.

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